Termos de uso
O que este serviço é. Um alerta automático de movimentação processual. Consulta o Diário de Justiça Eletrônico (DJEN) e a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), do CNJ, e traduz o que encontra para linguagem simples.
O que não é. Não é advogado e não substitui a consulta oficial ao diário nem ao processo. A tradução é automática e pode estar errada — o texto original vai junto em todo alerta justamente para você poder conferir. Prazo processual conta da intimação, não da publicação, e não computamos suspensão, feriado local nem prazo em dobro.
Do que dependemos. De APIs públicas de terceiros. Quando a coleta falha, você recebe um aviso de que falhou — mas não garantimos disponibilidade de fonte que não é nossa. Prazo que já corria antes do seu cadastro não é coberto.
Cancelamento. A qualquer momento, pelo link no rodapé de qualquer alerta. Sem multa e sem carência.
Ferramenta auxiliar. Não substitui a consulta oficial ao diário nem a orientação de advogado.
Dados do DJEN/DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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