Política de privacidade

Quem é o controlador. Cleo R. Santos — cleorsantos@gmail.com.

Que dados guardamos. Seu e-mail, os números de processo que você cadastrou, o apelido que você deu a cada um, e as publicações desses processos. Nada além disso: não pedimos CPF, telefone nem endereço.

De onde vêm as publicações. São atos processuais públicos, do DJEN e do DataJud (CNJ). Podem conter nome de executado, ocupante e terceiros — são públicos na origem, e nós os repassamos apenas a quem assina aquele processo.

Base legal (LGPD). Execução do contrato, para o e-mail e os processos que você cadastrou (art. 7º, V), e consentimento, manifestado na confirmação do e-mail (art. 7º, I). O consentimento é revogável a qualquer momento.

Por quanto tempo. Enquanto você assina. Se cancelar, os alertas param na hora e os dados ficam guardados, para o caso de você voltar. A exclusão é feita a pedido, em até 15 dias, pelo e-mail abaixo — não existe expurgo automático por prazo, e preferimos dizer isso a prometer o que o sistema não faz sozinho.

Seus direitos. Acesso aos seus dados pelo painel, a qualquer momento — é lá que você vê tudo o que guardamos e pode parar de acompanhar um processo. Correção e exclusão são feitas a pedido, escrevendo para cleorsantos@gmail.com, e atendidas em até 15 dias. O painel não apaga dado: dizer que apaga seria prometer o que o sistema não faz.

Com quem compartilhamos. Com ninguém para fins comerciais. A infraestrutura é da Cloudflare (hospedagem, banco e envio de e-mail) e a tradução automática usa a API da Anthropic; ambas processam os dados por nossa conta e ordem.

Ferramenta auxiliar. Não substitui a consulta oficial ao diário nem a orientação de advogado.
Dados do DJEN/DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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